Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Conheça como o Churchflow trata seus dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018
1. Introdução
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou jurídica, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade.
O Churchflow, como controlador de dados pessoais, se compromete a cumprir integralmente as disposições da LGPD, garantindo transparência, segurança e respeito aos direitos dos titulares dos dados.
Esta página explica como tratamos seus dados pessoais quando você utiliza nossa plataforma de gestão para instituições religiosas.
2. Definições Importantes
Dados Pessoais
Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço de e-mail, telefone, dados de localização, entre outros.
Dados Sensíveis
Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Tratamento de Dados
Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação.
3. Dados Pessoais Coletados
3.1 Dados de Usuários Administradores
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- CPF (para validação de identidade)
- Dados de acesso ao sistema (login e senha criptografados)
3.2 Dados de Membros da Instituição Religiosa
Os dados dos membros são fornecidos pela própria instituição religiosa e incluem:
- Nome completo
- Data de nascimento
- Endereço residencial
- Número de telefone
- Endereço de e-mail
- CPF (quando fornecido)
- Informações sobre participação em atividades religiosas
- Dados sobre dízimos e contribuições (se aplicável)
3.3 Dados Sensíveis
Podemos coletar dados sensíveis relacionados à convicção religiosa dos membros, como participação em cultos, batismos, casamentos religiosos, entre outros. Estes dados são tratados com o máximo sigilo e apenas para fins específicos da gestão institucional.
4. Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Gestão Institucional: Organização e administração das atividades da instituição religiosa
- Comunicação: Envio de informações sobre eventos, cultos e atividades religiosas
- Registro de Participação: Controle de presença em atividades e eventos
- Gestão Financeira: Controle de dízimos, ofertas e contribuições (quando aplicável)
- Segurança: Proteção dos dados e prevenção de acessos não autorizados
- Cumprimento Legal: Atendimento às obrigações legais e regulatórias
- Melhorias do Sistema: Análise de uso para aprimoramento da plataforma
5. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais pelo Churchflow é fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:
Art. 7º, I - Consentimento
Quando o titular consente com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica.
Art. 7º, II - Cumprimento de Obrigação Legal
Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
Art. 7º, IX - Legítimo Interesse
Para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular.
Art. 7º, X - Proteção à Vida
Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
A LGPD garante aos titulares dos dados pessoais os seguintes direitos:
Confirmação e Acesso
Direito de confirmar se seus dados estão sendo tratados e acessar suas informações.
Correção
Direito de solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização
Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
Portabilidade
Direito de solicitar portabilidade dos dados para outro fornecedor.
Eliminação
Direito de solicitar eliminação dos dados tratados com consentimento.
Informação
Direito de obter informações sobre compartilhamento de dados com terceiros.
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através do e-mail: privacidade@churchflow.sbs
7. Compartilhamento de Dados
O Churchflow pode compartilhar dados pessoais nas seguintes situações:
- Com Autorização: Quando houver consentimento específico do titular
- Obrigações Legais: Para cumprir determinações legais ou judiciais
- Proteção de Direitos: Para proteger direitos da instituição religiosa ou de terceiros
- Parceiros Técnicos: Com provedores de serviços essenciais (hospedagem, backup, segurança)
- Transferências Internacionais: Apenas quando necessário e com garantias adequadas
Todos os compartilhamentos são feitos com o máximo cuidado e apenas quando estritamente necessário.
8. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais:
Medidas Técnicas
- Criptografia de dados em trânsito e repouso
- Controles de acesso baseados em funções
- Monitoramento contínuo de segurança
- Backups seguros e criptografados
- Certificados SSL/TLS válidos
Medidas Administrativas
- Políticas de privacidade e segurança
- Treinamento da equipe
- Auditorias regulares de segurança
- Planos de resposta a incidentes
- Contratos com cláusulas de confidencialidade
9. Retenção de Dados
Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas:
- Dados de Usuários: Mantidos enquanto a conta estiver ativa e por 5 anos após desativação
- Dados de Membros: Mantidos conforme política da instituição religiosa
- Dados de Logs: Mantidos por 6 meses para auditoria e segurança
- Dados Financeiros: Mantidos por 5 anos conforme legislação tributária
Após o período de retenção, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.
10. Cookies e Tecnologias Semelhantes
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência:
- Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento da plataforma
- Cookies de Segurança: Para proteção contra fraudes e ataques
- Cookies de Performance: Para análise de uso e melhorias
- Cookies de Funcionalidade: Para lembrar suas preferências
Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.
11. Encarregado de Dados (DPO)
Contato do Encarregado
Para questões relacionadas à LGPD e proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
Email: privacidade@churchflow.sbs
Telefone: (66) 9 9231-6679
Horário: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
12. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta política periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou legislação aplicável. Quando houver alterações significativas, notificaremos os usuários através de e-mail ou aviso no sistema. A versão mais atual estará sempre disponível nesta página.
13. Contato
Para dúvidas sobre esta política ou exercício de direitos, entre em contato:
privacidade@churchflow.sbs
Telefone
(66) 9 9231-6679