Termos de Uso
Regras e condições para o uso da plataforma Churchflow
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Churchflow, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com estes termos, não utilize nossa plataforma.
Estes termos constituem um contrato legalmente vinculativo entre você (usuário individual ou instituição religiosa) e a Churchflow, com sede em Belo Horizonte, MG.
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, com notificação prévia aos usuários através da plataforma ou e-mail.
2. Definições
Plataforma
Sistema de gestão ERP desenvolvido especificamente para instituições religiosas, incluindo software, website e serviços associados.
Usuário
Pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza a plataforma Churchflow.
Instituição Religiosa
Igreja, congregação, denominação ou entidade religiosa que utiliza a plataforma para gestão institucional.
Dados
Informações inseridas, processadas ou armazenadas na plataforma pelos usuários.
Serviços
Funcionalidades oferecidas pela plataforma, incluindo gestão de membros, eventos, finanças, etc.
Licença
Permissão limitada, não exclusiva e não transferível para usar a plataforma conforme estes termos.
3. Descrição dos Serviços
A plataforma Churchflow oferece um conjunto completo de ferramentas para gestão de instituições religiosas:
Gestão de Membros
Cadastro, controle de frequência, perfis detalhados e relatórios completos.
Eventos e Atividades
Organização de cultos, reuniões, eventos especiais e controle de inscrições.
Gestão Financeira
Controle de dízimos, ofertas, despesas e relatórios financeiros detalhados.
Comunicação
Sistema de notificações, chat interno e comunicação com membros.
Documentação
Geração de cartas, certificados e documentos oficiais da instituição.
4. Licença de Uso
Concessão de Licença
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma Churchflow, exclusivamente para fins relacionados à gestão de sua instituição religiosa.
Permitido:
- • Usar a plataforma conforme estes termos
- • Acessar funcionalidades contratadas
- • Compartilhar acesso com membros autorizados
- • Fazer backup dos próprios dados
Proibido:
- • Revender ou sublicenciar a plataforma
- • Modificar ou descompilar o código
- • Usar para fins comerciais não autorizados
- • Compartilhar credenciais de acesso
5. Obrigações do Usuário
Ao utilizar a plataforma Churchflow, você se compromete a:
Veracidade das Informações
Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados sobre sua instituição e membros.
Segurança
Manter a confidencialidade de senhas e credenciais de acesso, notificando imediatamente qualquer uso não autorizado.
Uso Adequado
Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e em conformidade com estes termos e a legislação aplicável.
Respeito aos Direitos
Respeitar direitos autorais, propriedade intelectual e privacidade de terceiros.
Conformidade Legal
Cumprir todas as leis aplicáveis, especialmente aquelas relacionadas à proteção de dados pessoais (LGPD).
6. Propriedade Intelectual
Direitos Reservados
A plataforma Churchflow, incluindo todo o seu conteúdo, funcionalidades, design, código fonte, bancos de dados e documentação, é de propriedade exclusiva da Churchflow ou de seus licenciadores.
Código e Software
Todo o código fonte, algoritmos e funcionalidades são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual.
Marcas e Nomes
"Churchflow" e logotipos associados são marcas registradas e não podem ser utilizados sem autorização.
Conteúdo do Usuário
Os dados inseridos pelos usuários permanecem de propriedade da instituição religiosa, mas concedem à Churchflow licença limitada para processamento.
7. Privacidade e Proteção de Dados
A proteção dos dados pessoais é fundamental para nossa plataforma. Estamos comprometidos com:
LGPD Compliance
Cumprimento integral da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para dados pessoais de membros e usuários.
Segurança
Medidas técnicas e organizacionais para proteger dados contra acessos não autorizados.
Transparência
Política clara sobre coleta, uso e armazenamento de dados pessoais.
Direitos dos Titulares
Garantia de todos os direitos previstos na legislação de proteção de dados.
Responsabilidade como Controladora e Operadora de Dados
A instituição religiosa atua como Controladora dos dados pessoais de seus membros, sendo responsável por definir as finalidades do tratamento e obter os consentimentos necessários dos titulares conforme a LGPD. A Churchflow atua como Operadora, processando dados exclusivamente conforme as instruções da instituição e sem utilizá-los para fins próprios. É responsabilidade exclusiva da instituição garantir a legalidade do tratamento dos dados de seus membros.
Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.
8. Responsabilidades e Limitações
Responsabilidades da Churchflow
- • Disponibilizar a plataforma conforme especificado no plano contratado
- • Manter a segurança e confidencialidade dos dados armazenados
- • Fornecer suporte técnico dentro dos horários estabelecidos
- • Realizar backups regulares dos dados dos usuários
- • Cumprir com todas as legislações aplicáveis
Limitações de Responsabilidade
A Churchflow não se responsabiliza por:
- • Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
- • Perda de lucros ou receita
- • Perda de dados devido a falha do usuário em fazer backup
- • Interrupções de serviço por fatores externos (manutenção, desastres)
- • Uso inadequado da plataforma pelo usuário
- • Violações de privacidade causadas pelo usuário
Responsabilidades do Usuário
- • Utilizar a plataforma conforme estes termos e legislação aplicável
- • Manter backup dos dados importantes
- • Proteger credenciais de acesso e notificar sobre uso suspeito
- • Obter consentimentos necessários para tratamento de dados pessoais
- • Indenizar a Churchflow por danos causados por uso inadequado
9. Preços e Pagamento
Planos e Valores
Os preços dos planos estão disponíveis em nossa página de preços e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.
Condições de Pagamento
- • Pagamento antecipado por cartão de crédito ou boleto
- • Renovação automática conforme plano escolhido
- • Cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento via e-mail para financeiro@churchflow.sbs
- • Reembolso proporcional calculado pela fórmula: (dias restantes ÷ dias do período contratado) × valor pago
10. Cancelamento e Rescisão
Cancelamento pelo Usuário
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento enviando uma solicitação por e-mail para nossa equipe financeira.
Procedimento de Cancelamento
- Envie um e-mail para financeiro@churchflow.sbs
- Informe o nome da instituição e o motivo do cancelamento
- Nossa equipe processará a solicitação em até 2 dias úteis
- Você receberá confirmação do cancelamento por e-mail
Rescisão pela Churchflow
Podemos rescindir estes termos e suspender seu acesso em caso de violação grave:
- • Violação destes termos de uso
- • Uso da plataforma para atividades ilícitas
- • Não pagamento dos serviços contratados
- • Violação da legislação de proteção de dados
- • Comprometimento da segurança da plataforma
Reembolso por Rescisão da Churchflow
Caso a Churchflow rescinda o contrato por motivos não imputáveis ao usuário, será concedido reembolso proporcional ao período não utilizado:
- • Reembolso calculado como: (dias restantes ÷ dias do período contratado) × valor pago
- • Processado em até 10 dias úteis após a rescisão
- • Usuário notificado com antecedência mínima de 30 dias, salvo em casos de força maior
- • Em caso de encerramento das operações da Churchflow, reembolso integral do período não utilizado
Consequências do Cancelamento
- • Acesso à plataforma será suspenso ao final do período pago
- • Dados permanecerão disponíveis para download por 30 dias
- • Após 30 dias, dados serão permanentemente excluídos
- • Reembolso calculado como: (dias restantes ÷ dias do período contratado) × valor pago — processado em até 10 dias úteis
11. Suporte e Manutenção
Suporte Técnico
- • E-mail: contato@churchflow.com
- • Chat online durante horário comercial
- • Base de conhecimento e tutoriais
- • Tempo de resposta: até 24 horas úteis
Manutenção e Disponibilidade (SLA)
- • Disponibilidade garantida de 99,5% ao mês, excluindo janelas de manutenção programada
- • Manutenção preventiva programada com aviso prévio mínimo de 24 horas
- • Backups automáticos diários
- • Monitoramento 24/7 da plataforma
- • Atualizações de segurança regulares
- • Em caso de indisponibilidade superior ao SLA no mês, o usuário terá direito a crédito proporcional no próximo ciclo de cobrança
12. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especificamente:
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
Para relações de consumo entre as partes.
Código Civil Brasileiro
Para questões contratuais e obrigações entre as partes.
Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, MG, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Disposições Gerais
Modificações dos Termos
Podemos modificar estes termos a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 dias através da plataforma ou e-mail. O uso continuado da plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos termos.
Independência das Cláusulas
Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Tolerância
A tolerância ou condescendência de qualquer das partes em relação ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá novação ou renúncia aos direitos.
Integralidade do Acordo
Estes termos, juntamente com a Política de Privacidade e eventuais adendos específicos, constituem o acordo integral entre as partes, substituindo todos os acordos anteriores.
14. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso ou questões relacionadas à plataforma, entre em contato:
Suporte
contato@churchflow.com
(66) 9 9231-6679
Segunda a sexta-feira, 9h às 18h
Jurídico
privacidade@churchflow.sbs
Para questões legais e de privacidade